ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 08-02-2001.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e
um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos,
foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch,
Ervino Besson, Humberto Goulart, João Antonio Dib, Marcelo Danéris e Raul
Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Clênia
Maranhão e Fernando Záchia, Titulares, e os Vereadores Haroldo de Souza, Nereu
D’Avila, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não-Titulares. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição
em avulsos de cópias da Ata da Nona Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata
da Oitava Reunião Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador João Carlos Nedel, 02
Pedidos de Providências. Na oportunidade, foi apregoado documento firmado pelo
Vereador Elói Guimarães, comunicando o afastamento de Sua Excelência da
titularidade da Comissão Representativa, do dia oito ao dia quatorze de
fevereiro do corrente. Também, foi apregoado documento firmado pelo Vereador
Valdir Caetano, informando seu impedimento em assumir a titularidade da
Comissão Representativa, em substituição ao Vereador Elói Guimarães. Após, o
Senhor Presidente declarou empossado o Vereador Haroldo de Souza na
titularidade da Comissão Representativa, em substituição ao Vereador Elói Guimarães,
no período de oito a quatorze de fevereiro do corrente. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nºs 001/01, do Vereador Flávio Von Saltiél, Presidente da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha - RS; 007/01, do Vereador Gilberto
Carlos Chiele, Presidente da Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul - RS; 007/01,
do Vereador Heron Ricardo de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de
Balneário Pinhal - RS; 007/01, do Vereador Ciro Nei Röpke, Presidente da Câmara
Municipal de Vitória das Missões - RS; 008/01, do Vereador Waldemar Gomes de
Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Turuçu - RS; 010/01, do Vereador
Gladstone Dassoler, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe - RS;
010/01, do Vereador Clóvis Gonçalves Colman, Presidente da Câmara Municipal de
General Câmara - RS; 011/01, da Vereadora Rozelena da Costa Vargas, Presidenta
da Câmara Municipal de Tabaí - RS; 011/01, do Vereador Hertz da Silva Becker,
Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul - RS; Impresso da Associação
Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos e demais Doenças Mentais. Em
COMUNICAÇÃO de LÍDER, o Vereador Humberto Goulart manifestou-se sobre a
publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre de hoje, de matéria alusiva ao
primeiro ano de funcionamento da Central de Regulação de Internações
Hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, comentou dados relativos
aos investimentos dos Governos Estadual e Municipal para a área de saúde
pública e discorreu sobre a importância da manutenção do Sistema Único de Saúde
- SUS no País. O Vereador Marcelo Danéris, chamando a atenção para a
necessidade do combate à prática de nepotismo em todas as instâncias
governamentais, pronunciou-se sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
005/95 (Processo nº 2583/95), o qual versa sobre esse tema. Ainda, registrando
o transcurso, no dia dez de fevereiro do corrente, dos vinte e um anos de
fundação do Partido dos Trabalhadores, teceu considerações acerca dos ideais
políticos defendidos por essa agremiação ao longo de sua história. O Vereador
Haroldo de Souza, destacando ser este o primeiro pronunciamento de Sua
Excelência como Vereador, posicionou-se contrariamente à postura política
adotada pelo Vereador Paulo Brum, ex-integrante do Partido Trabalhista
Brasileiro, no que diz respeito à representação política desse Partido na
composição da Mesa Diretora e referiu-se ao programa de governo divulgado pelo
Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre. O Vereador João Antonio
Dib, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Marcelo Danéris, relativo ao
transcurso dos vinte e um anos de fundação do Partido dos Trabalhadores,
questionou as políticas salariais implementadas pelo Executivo Municipal no
período em que o PT esteve à frente da Administração do Município. Nesse
sentido, afirmou que, no entender de Sua Excelência, é necessária a adoção de
medidas que visem a resgatar as condições salariais dos servidores públicos
municipais. O Vereador Raul Carrion comentou aspectos de decisão judicial
atinente à desocupação de área situada no Parque dos Maias, mencionando a
transferência de famílias desse local para áreas designadas pelo Departamento
Municipal de Habitação - DEMHAB, em parceria com a Secretaria Especial de
Habitação do Estado. Também, aludiu ao processo de assentamento de famílias
ocupantes de imóveis localizados na área denominada IPE-Glória e comunicou a
assunção de Sua Excelência à presidência do Diretório Municipal do Partido Comunista
do Brasil. A seguir, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se sobre o
pronunciamento efetuado por Sua Excelência em Comunicação de Líder. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão criticou a atuação da
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC no que se refere
à fiscalização dos comerciantes informais que exercem suas atividades nas
imediações da Usina do Gasômetro, informando não ter recebido resposta a Pedido
de Informações protocolado por Sua Excelência com relação ao assunto e
salientando a importância de que este Legislativo permaneça atento quanto ao
tema. Às dez horas e trinta e quatro minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores
Ervino Besson e Raul Carrion, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Ervino
Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Solicito ao Ver. Raul Carrion, Secretário ad hoc, que leia as proposições apresentadas à Mesa e uma comunicação ao Plenário.
O SR. SECRETÁRIO (Raul Carrion): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.) Vou ler a seguinte Comunicação ao Plenário:
“1 - Em 25 de janeiro do ano em curso, o Ver. Luiz Braz renunciou à titularidade da Comissão Representativa.
2 - O 1.º Suplente da Comissão Representativa, Ver. Elói Guimarães, comunicou à Mesa impedimento para assunção da titularidade até o dia 14-02-2001.
3 - Tendo em vista o impedimento do Ver. Elói Guimarães, 1.º Suplente, e do Ver. Valdir Caetano, 2.º Suplente, que declara impedimento nesta data, 08.02.2001, até 14-02-2001, assumirá a titularidade da Comissão Representativa, no dia de hoje, o Ver. Haroldo de Souza”.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Srs. Vereadores, assume, a partir de hoje, a titularidade o Ver. Haroldo de Souza, até o dia 14 de fevereiro 2001.
O Ver. Humberto Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saúdo o Ver. Ervino Besson, Presidente da Mesa; o Ver. Raul Carrion, que está secretariando a Mesa; a Ver.ª Sofia; os demais Vereadores e, em especial, o Ver. João Dib.
Recebi o Diário Oficial de Porto Alegre, que sempre, em seu preâmbulo, traz uma matéria, tipo propaganda, de algum feito institucional da Prefeitura. Eu até, depois, vou consultar a autoridade de direito para saber se, quando houver um grande projeto dos Vereadores desta Câmara, poderemos lançar também o nosso trabalho no preâmbulo do Diário Oficial de Porto Alegre, porque ficaria equânime o tipo de propaganda, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Chamou-me a atenção o que estava escrito sobre a saúde. É que ontem houve uma festividade para fazer a entrega do relatório estatístico do serviço da Central de Leitos. A Central de Leitos aqui é tida como um fator muito importante de controle social da saúde, mas me estarrece o fato de o Vereador não ter sido avisado disso antes de ler o jornal, porque, quando eu li o jornal, já havia passado o momento da festividade, e falo isso especialmente por este Vereador estar representando a Comissão de Saúde, neste momento inicial, para que pudesse participar desse ato da Central de Regulação.
A despeito disso, é um momento bom, no Diário Gaúcho: “Pintor se revolta e quebra todos os vidros de um local de marcação de consultas porque não conseguiu sua consulta.” As consultas estavam sendo vendidas por alguma pessoa; mostrava um cartaz, nas imediações, que um cidadão que morava perto vendia as consultas. “É longa a espera por consulta com oculista.” Está escrito bem grande, aqui. Eu venho dizendo isso desde o primeiro dia: espera-se um ano, dois anos, para uma consulta ao oculista.
Aqui é referente ao Estado, mas vale a pena ler, porque as verbas são federais, estaduais e municipais: “Saúde gastou apenas 35,15% do seu orçamento.” Estarrecedor, estarrecedor! Vou fazer um momentinho de silêncio para que V. Ex.ªs observem: só 35% do orçamento! “Piratini gastou menos com a saúde.” Então, diz assim o colunista que também se apresenta na televisão, Paulo Sant’Ana, reclamando, anteontem, no programa do meio-dia, da sua emissora, sobre esse desperdício na área da saúde que é essa espera que deixa as pessoas completamente agoniadas, aumentando o seu estresse, o seu problema. Escreve, também, Oziris Marins, na sua coluna: “SUS: uma vergonha.” Eu dizia, desde o primeiro momento, que o SUS é o melhor tipo de previdência em saúde que existe no mundo; eu dizia, também, que o Hospital Porto Alegre está para fechar e passar para o SUS, mas que não era hora de se fazer isso porque, apesar de o SUS ser o melhor sistema de saúde que existe no planeta, ele não está funcionando como o melhor sistema. Oziris Marins: “O Sistema Único de Saúde foi criado para facilitar o atendimento médico da população na rede pública, mas está muito longe disso.”
Vocês sabem que os jornalistas, escritores e artistas são os arautos da sociedade, delatam o que está acontecendo, e, casualmente, ele veio ao encontro do que dizia há alguns dias: “O mesmo vale para a municipalização da saúde. Os casos registrados na marcação de consulta beiram - uma nova palavra - ao desrespeito.”
“Fila virtual.” “O computador e o telefone livram a cara do agente público, que não precisa encarar o cidadão olho no olho.” “A saúde se presta a muitos discursos em época de campanha eleitoral, mas poucos são os que procuram resolver o problema.”
Estou entre os poucos, vou lutar todos os dias, nesta tribuna, e falar sobre isso. Trinta por cento é para quê? Para guardar os outros setenta? Para que, nobre Ver. João Dib? Com que finalidade?
Diz-se que não usar bem as verbas públicas desenha um fenômeno chamado prevaricação. Voltarei a falar sobre esse assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores e senhoras que assistem a nossa Reunião aqui, ou em casa, através da TV. Em primeiro lugar, quero registrar que a Bancada do PT – e estou falando no exercício da liderança - pediu ontem o desarquivamento do Projeto do então Ver. João Verle, atual Vice-Prefeito, referente à lei sobre nepotismo. A Bancada do PT quer, com isso, como é tradição do Partido dos Trabalhadores - temos acompanhado em todos os órgãos de imprensa o esforço deste Partido, aliás, o único Partido que se pronunciou sobre a questão do nepotismo -, registrar uma atuação forte no combate a qualquer forma de nepotismo. E nós desarquivamos o Projeto do companheiro Ver. João Verle, hoje nosso Vice-Prefeito, sobre nepotismo, em perfeito acordo com o nosso Governo Municipal da Frente Popular em Porto Alegre. Isto registra um traço importante do Partido dos Trabalhadores, que, no dia 10 de fevereiro, completa vinte e um anos de luta no Estado, no País, e, neste sábado, queremos homenageá-lo. Com certeza, a existência do Partido dos Trabalhadores, a sua fundação mudou a história deste País. A história deste País não pode mais ser contada sem que se fale na luta e nas conquistas do Partido dos Trabalhadores, um Partido que foi fundado nos marcos da luta contra a ditadura, nos marcos da luta pelos direitos dos trabalhadores, mas que, a partir da sua fundação, ampliou essa luta: trouxe a luta pelos direitos humanos, a luta contra a discriminação das diferenças e das minorias, a luta no campo, a luta dos nossos companheiros das pastorais e de tantos outros companheiros que construíram a história de lutas e de conquistas deste Partido. Com certeza, essas lutas e essas conquistas impediram, talvez, uma barbárie na qual poderia estar mergulhado nosso País hoje. E se nós, hoje, vivemos um momento de dramática crise social, ela não é mais grave porque a existência do Partido dos Trabalhadores garantiu em muito o direito de todo cidadão brasileiro, gaúcho e de Porto Alegre. Mas, com certeza, este Partido não seria o que é hoje se não fosse pela sua militância, pelos tantos simpatizantes que existem a favor desse projeto, que é um projeto de um partido de trabalhadores, que luta pela radicalização da democracia, que luta por uma vida digna, por justiça, por solidariedade.
Este é um Partido que luta pelo socialismo também. Este Partido foi construído através da garra da sua militância, que sai à rua, que segura a bandeira, mas que faz política além do ano eleitoral, faz política todo dia, se interessa pelos destinos do seu País, do seu povo, quer lutar, e vai continuar lutando para mudar essa história, porque essa militância e tantos outros nossos simpatizantes acreditam que este País pode ser melhor, que este País pode dar uma vida digna para o trabalhador brasileiro, para o cidadão brasileiro. Este Partido, que teve a honra de ter, entre os seus filiados, o companheiro Chico Mendes, que lutou contra os grileiros, contra os latifundiários, que morreu lutando e é um exemplo e um símbolo para cada militante nosso, para cada simpatizante nosso, para cada um, para cada cidadão que se referencia no Partido dos Trabalhadores por toda a sua história e trajetória, este Partido, com certeza, senhoras e senhores, é o desespero de todos os conservadores, é o desespero de todos os exploradores, é o desespero de todos os reacionários, mas, com certeza, é a esperança de todos os que lutam e que querem uma vida melhor, e esses vão construir, vão fazer deste País um País com uma vida digna, com justiça, com solidariedade para cada cidadão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu coração está disparado; estou emocionado, porque evidentemente é a primeira vez que ocupo, oficialmente, a tribuna desta Casa. Eu quero que vocês acreditem que, realmente, estou emocionado, minha voz está embargada, e eu quero saudar, carinhosamente, o Presidente da Casa, Ver. Luiz Fernando Záchia, que chegou um pouquinho atrasado, certamente porque o Internacional conseguiu, depois de tantos anos, uma vitória, não é Záchia? Que bom! Tomara que venha uma série de vitórias para o Internacional, para o Grêmio, que também são nossos representantes. Saúdo você, Záchia, e quero saudar também, carinhosamente, todos os Vereadores que aqui estão presentes. E, olhando para o Plenário, eu quero saudar esta Casa como se ela estivesse completa, com todos os seus Vereadores, aproveitando esta minha primeira vez. Estou aqui neste pedaço - nosso orgulho gaúcho -, nesta Casa que já abrigou homens públicos de grande brilhatura e que depois se tornaram astros da política nacional, representantes dos nossos sonhos, do nosso trabalho e do nosso amor pelas coisas da nossa terra. Eu prometo trabalho - embora não seja acostumado muito a trabalhar, não -, mas muito trabalho. Em nome do meu Partido o PTB, o Partido Trabalhista, aquele Partido gaúcho, o PTB do Rio Grande do Sul, o PTB dos pampas de Getúlio, de Pasqualini, de Zambiasi, eu quero-me entregar de corpo e alma no sentido de poder ajudar a fazer o que for preciso pelo bem de nossa Cidade, de nossa gente.
V. Ex.ªs sabem tanto quanto eu, até mais do que eu, que a nossa classe política está desgastada perante a sociedade. E como está! Nós, neste primeiro ano de atividade política, com nossos sonhos, vamos apalpando as intenções de cada um que faz parte desta Casa. Estou recebendo uma dose muito gostosa, muito forte, muito positiva de disposição de trabalho de todos os membros deste Parlamento, de todos os senhores, da senhora que prepara o cafezinho, dos seguranças ao Presidente, meu amigo Luiz Fernando Záchia.
Olho daqui, vestido nesse meu orgulho de paranaense, de Jacarezinho, ostentando uma cadeira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e vislumbro essas figuras encantadoras do João Dib - grande Dib, fantástica figura! -, Beto Moesch, que é uma das promessas da política nacional, já lhe disse isso pessoalmente, meu querido Carrion, Dr. Goulart, Sofia Cavedon, com quem vamos ter uns “peguinhas” na Comissão de Educação e Cultura - “peguinhas” entre aspas, no bom sentido, trabalhando pela coletividade -, meu velho e inspirador Pedro Américo Leal, que não está presente.
Começo a me sentir em casa e gostaria de estrear nesta tribuna falando de esperanças saudáveis, de trabalho profícuo de todos nós, no entanto, lamento ter de vir aqui para reivindicar, pedir ou exigir do companheiro, Vereador Sr. Paulo Brum - lamento que não esteja presente - que ele entregue o cargo da Mesa, que não lhe pertence, que é do Partido Trabalhista Brasileiro, porque nós, integrantes da Bancada do PTB, entregamos, confiantemente, o cargo da Mesa para ele, e esse cargo pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro. O Ver. Paulo Brum já deveria estar cansado de saber das normas que recheiam as personalidades dos homens de bem. O Ver. Paulo Brum constrange até os demais pares da Bancada desta Casa. Essa não é uma atitude decente, essa não é uma atitude ética. Siga o exemplo do Ver. Luiz Braz, o nosso ex-Líder de Bancada, que saiu e entregou as coisas que pertencem ao Partido Trabalhista Brasileiro. Meu prezado Vereador Paulo Brum, alguém escreveu um dia: “Não devemos reter o que não nos pertence, por direito de consciência.” A avareza atrasa o nosso bem-estar. Essa é uma grande verdade.
O Sr. Paulo Brum merece dormir em paz com a sua consciência, com tranqüilidade. Quando o vejo, não o tenho sentido com a aparência muito boa, não. Ele está preocupado, está constrangido por estar usando uma coisa que não lhe pertence. Isto é imoral, é antiético. Esse cargo pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro e estou aqui para pedir ao Ver. Paulo Brum que devolva, em nome das tradições, da decência e da moral desta Casa, que entregue esse cargo hoje para mim, ou, então, que entregue ao Líder Ver. Cassiá Carpes, quando retornar do seu merecido descanso. Melhor ainda, que vá até a Assembléia Legislativa e entregue esse cargo ao nosso Presidente Sérgio Zambiasi, e aproveite para agradecer ao Deputado Zambiasi pelo que ele é hoje na política.
Terminou meu tempo, mas quero usar apenas mais um minutinho, com a permissão do Presidente Fernando Záchia, porque eu preciso mandar um recado ao Prefeito Tarso Genro: eu estou esperando até agora o projeto que V. Ex.ªª disse, no dia da posse, que tinha para a retirada dos meninos e meninas de rua. Aqui ninguém vai me enrolar! Se V. Ex.ª tem esse projeto - e eu também tenho essa intenção, estou simplesmente louco para ver uma fotografia de nossa Cidade sem meninos e meninas de rua - envie-o imediatamente. Ou então é papo furado, e aí eu vou apresentar o meu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela Bancada do PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha saudação especial ao Ver. Haroldo de Souza, que hoje, efetivamente, assumiu a sua nova atividade de Vereador com o mesmo entusiasmo que tem tido na sua vida profissional. E tenho certeza, por isso não formulo votos de que continue sendo assim, de que vai continuar agindo da mesma maneira, porque essa é a personalidade do Haroldo de Souza.
O nosso querido Ver. Marcelo Danéris distribuiu a todos nós uma lembrança do Partido dos Trabalhadores: um saquinho com treze estrelinhas. O Partido dos Trabalhadores completa agora, no fim de semana, vinte e um anos. Partido é idéia, programa, ação e disciplina É uma plêide de homens que se reúnem para realizar o bem comum através da conquista do poder. O Partido dos Trabalhadores eu não diria que tem uma idéia só, porque são tantas as correntes, tem muita disciplina. Eu gostaria, em função daquilo que foi declarado aqui pelo Ver. Marcelo Danéris, que o Partido dos Trabalhadores – e penso que os servidores municipais secundariam o que digo agora – tivesse, na sua plenitude, este nome Partido dos Trabalhadores. Os trabalhadores da Prefeitura não têm nenhuma razão para concordar com as coisas que têm ocorrido nas administrações do Partido dos Trabalhadores.
No dia 1º de janeiro, no momento da posse, eu disse que o Prefeito Raul Pont não tinha tirado nada dos servidores. Já era um mérito. Se não deu, não tirou! Apesar de que massacrou a Associação dos Funcionários Municipiais. O Prefeito Olívio Dutra retroagiu uma lei e tomou 30% do poder aquisitivo dos servidores. Será que os servidores da Prefeitura não são trabalhadores? Tenho certeza de que são. Mas deve ser um tipo de trabalhador diferente daquele para o qual o PT, no Congresso Nacional, pleiteia mais salários. Aqui, onde o dinheiro sobra, toma o dinheiro do servidor municipal. O Prefeito Tarso Fernando Genro, em maio de 1995, retroagiu uma liminar, tomou o dinheiro de dentro do bolso dos municipários. Onze por cento; ele pagou 3,2%. É o democrata Partido dos Trabalhadores. Tomou dos trabalhadores da Prefeitura 7, 8% na mesma hora. Caiu a liminar. O que competia a um homem que sabe tudo de direito trabalhista? Pagar. Não pagou. Disse que recorreria, se tivesse de recorrer, até à ONU, se pudesse. Claro que não pode, foi força de expressão. E continua recorrendo. Está lá, no Supremo. Enquanto isso, o trabalhador municipal foi prejudicado por dois Prefeitos do Partido dos Trabalhadores. O terceiro não tomou nada deles; mas não ajudou a Associação dos Funcionários Municipais a manter o seu hospital, que precisa ser mantido. Na realidade, o Partido dos Trabalhadores vai completar vinte e um anos e vinte e um anos é maioridade. Aqui estão treze estrelas. Eu espero que ao longo deste mandato do Partido dos Trabalhadores na Prefeitura se restabeleça a justiça para os servidores municipais, se dê validade a esse titulo de “Partido dos Trabalhadores”, se cuide dos trabalhadores da Cidade que estão precisando ser atendidos, das crianças da Cidade que precisam ser atendidas. Que aquela comunicação que o Prefeito fez a todos os Vereadores do seu programa de campanha realmente se transforme em benefício para toda a Cidade de Porto Alegre. E que o nosso Orçamento seja mais sério, e não a peça de ficção que o Secretário diz que não é, porque, na realidade, não é uma peça de ficção, é o Orçamento que não é sério. Tanto não é sério que foi feito em 30 de junho e, nessa data, havia arrecadado, de Imposto de Renda na Fonte, tanto quanto estava previsto para todo o ano e, depois, dobrou e mais um pouco, e ele apresenta para o ano de 2001 um valor mais baixo do que vai arrecadar, sabendo que vai arrecadar muito mais.
Portanto, nos seus vinte e um anos peço seriedade, peço realidade quando falar em Partido dos Trabalhadores. Cuide dos trabalhadores, começando pelos da Prefeitura, da Associação dos Funcionários Municipais e todos os trabalhadores desta Cidade, porque, na realidade, todos nós somos trabalhadores, sem dúvida nenhuma. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Presidente desta Casa Ver. Luiz Fernando Záchia, aos demais Vereadores, às pessoas presentes, aos senhores e senhoras, aos que nos escutam nas suas casas.
Queremos fazer, de certa forma, uma prestação de contas, aos colegas, de duas grandes vitórias que a população de Porto Alegre, a Administração Municipal e esta Casa tiveram. Trata-se do acordo que resolveu a ameaça de reintegração de posse no Parque dos Maias. Todos acompanharam as iniciativas que tomamos, sempre com o apoio dos colegas da CUTHAB, quando conseguimos um compromisso, por parte Secretaria Especial de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul e do Departamento Municipal de Habitação, de iniciarem as obras no Beco dos Paulinos, para abrigar mais de trezentas famílias, que terão de sair dos apartamentos que ocupam. Foi apresentado, inclusive em juízo, um cronograma para a conclusão das obras de infra-estrutura, módulos sanitários, arruamento, além de rede de água, esgoto cloacal e esgoto pluvial, no Beco dos Paulinos. A partir desse compromisso assumido pela SEHAB e o DEMHAB, a Justiça do Estado concedeu o prazo solicitado por esses órgãos de dez meses até o término das obras. O risco de despejo, o risco de reintegração de posse, com o uso da força, está suspenso no Parque dos Mayas, pela luta dos seus moradores, pelo trabalho desta Câmara, através da CUTHAB, - que nós, enquanto Presidente, tivemos a oportunidade de levar adiante, desmentindo, inclusive, calúnias feitas nesta Casa de que haveria o despejo e que nós estávamos ajudando para que esse despejo ocorresse. Nada como os fatos para responder às calúnias aqui apresentadas.
E uma segunda vitória: no dia de ontem, o despejo no IPE-Glória, que estava marcado para realizar-se pela força, também foi suspenso, a partir de um termo de acordo - que já passamos aos membros da CUTHAB, e que passaremos às Lideranças dos diversos partidos com assento nesta Casa -, onde consta o seguinte: os atuais ocupantes desocuparão o prédio do IPE-Glória no prazo de noventa dias; o Estado do Rio Grande do Sul assentará quarenta e três famílias, nesses noventa dias, em uma área cedida pelo Estado, com infra-estrutura mínima, que depois será complementada. O Município autorizou a construção de setenta lotes em 8.000m2 de área adquirida por cento e trinta e oito famílias que ocupam o IPE-Glória e irá fazer uma desapropriação dos 42.000m2 que não poderão ser utilizados para moradia; com isso, essas famílias irão dispor dos recursos mínimos para adquirirem outras terras ou, pelo menos, para a construção de sobradinhos nos setenta lotes, abrigando as cento e trinta e oito famílias. Haverá o auxílio da Secretaria do DEMHAB no transporte dessas famílias. A partir desse acordo, que assinamos como primeira testemunha, a Justiça suspendeu a ordem de despejo, que se daria no dia de hoje, por noventa dias.
Creio que são duas conquistas extremamente importantes, que eu considero como desta Casa, e que nós, como Presidente da CUTHAB, tivemos a satisfação de ajudar a construir.
Por fim, eu queria fazer uma comunicação aos nobres colegas. A partir do dia de ontem, pelo licenciamento do nosso Presidente Municipal Sr. João Luiz Santos, que assumiu a coordenação política da atual Administração Popular da Prefeitura - no nosso Partido qualquer Presidente que assuma cargos executivos deve afastar-se da Presidência do Partido - por unanimidade plena da Direção Municipal do meu Partido fui indicado para presidir o Partido Comunista do Brasil em Porto Alegre, o que faço com muita honra, Partido que já presidi no inicio da década de oitenta, após ter retornado a Porto Alegre, com a Lei da Anistia, e que voltei a presidir no início da década de noventa.
Faço este comunicado à sociedade porto-alegrense, às forças políticas, às lideranças nesta Casa, colocando-me à disposição, como Presidente do Partido Comunista do Brasil em Porto Alegre, para qualquer entendimento. Ressalvo que o nosso Presidente licenciado permanece na Comissão Política do Diretório Municipal e na Comissão Política do Diretório Estadual. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, apenas retificando o encerramento do meu pronunciamento, quero comunicar que já recebi uma convocação para terça-feira, por parte do PT, para participar de uma reunião da Comissão que vai tratar da retirada dos meninos e meninas de rua. Muito obrigado, e obrigado ao PT.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, queria, em tempo de Liderança do meu Partido, o PMDB, trazer a esta tribuna uma questão que já debati no início do ano 2000. Eu tenho sido procurada, seguramente muitos outros Vereadores também, pelos comerciantes da prainha do Gasômetro. São homens e mulheres, chefes de família, que há muitos anos sustentam suas casas com seus trabalhos através das vendas que fazem nos boxes ali localizados. Eles sempre foram trabalhadores legalizados, com alvarás dados pela Prefeitura, descontando inclusive a taxa de lixo, cumprindo as exigências impostas pela Prefeitura. Durante muitos anos viveram ali trabalhando e, desde de 1999, inexplicavelmente, eles têm sofrido uma verdadeira perseguição por parte da Secretaria da Indústria e Comércio. Quando dos eventos importantes como o carnaval ou como o próprio Fórum Social Mundial, que aconteceu recentemente, tão bem discutido nesta tribuna, esses trabalhadores do mercado informal são sistematicamente proibidos de exercer a sua profissão. Inexplicavelmente, eles são substituídos por outras pessoas que, nessas épocas privilegiadas de vendas, são autorizadas pela SMIC a fazer as suas vendas. É uma situação injusta, é uma situação absurda, porque esses trabalhadores, por toda a vida viveram desse comércio, são pessoas honestas que cumprem as exigências da Prefeitura.
Em 1999, a Prefeitura, sem nenhuma explicação, recusou-se a lhes dar alvarás, então, houve uma pressão da comunidade e desta Casa; no ano 2000, novamente eles tentaram conseguir os seus alvarás, alguns conseguiram alvarás provisórios e outros não receberam autorização. Com essa medida, o que pretendia e o que conseguiu a Secretaria de Indústria e Comércio foi tornar ilegal uma atividade de pessoas trabalhadoras que a vida inteira exerceram ali sua atividade.
Eu fiz um Pedido de Providências à Secretaria, que sequer foi respondido. Foi aprovado por este Plenário, foi uma decisão desta Casa; não foi respondido e não houve nenhuma explicação para isso.
Neste momento eles já foram, inclusive, expulsos do espaço do Fórum Social. Eles estão inseguros quanto à responsabilidade da Prefeitura. Estão inseguros em encaminhar outra vez os pedidos de alvará. Por isso, retornaram a esta Casa, muitos deles, inclusive, pediram para não ter seus nomes citados, tendo em vista a relação extremamente difícil entre a Secretaria e aquelas pessoas que ali trabalham.
Penso que nós, enquanto Vereadores, temos de acompanhar novamente esse problema, temos de exigir outra vez uma explicação da Secretaria da Indústria e Comércio, porque numa época de desemprego como esta, tantas vezes aqui denunciada, com a ausência de uma política de desenvolvimento de geração de renda, de atração de empresas para Porto Alegre, que tem se arrastado nesta última década, somada a um quadro nacional de crise econômica, é preciso que se dê condições para que os trabalhadores que não têm acesso ao mercado formal possam sobreviver.
Várias capitais brasileiras têm procurado uma solução mais humana e mais social para esses problemas, padronizando, inclusive, os quiosques de vendas, criando pequenos financiamentos para que essas pessoas tenham melhores condições de trabalho. Infelizmente, aqui, inexplicavelmente, isso não tem acontecido. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h34min.)
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